Termos e Condições de Uso – MotoTurbo

1. Aceitação dos Termos de Uso

Bem-vindo à MotoTurbo! Ao utilizar o site ou aplicativo MotoTurbo, você (“Cliente”) concorda que leu, entendeu e aceita cumprir estes Termos e Condições de Uso (doravante apenas “Termos”). Caso não concorde com algum dos Termos, você não deve utilizar a plataforma MotoTurbo. O uso contínuo dos serviços após qualquer atualização destes Termos representa sua aceitação das respectivas alterações.

2. Natureza da Plataforma e Intermediação de Serviços

A MotoTurbo é uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediadora entre Clientes e profissionais autônomos cadastrados (“Profissionais”), para viabilizar serviços de transporte de cargas (entregas) e de passageiros (mototáxi). A MotoTurbo não é uma transportadora ou prestadora de serviços de transporte ou logística, nem fornece bens ou produtos diretamente​. Todos os serviços de entrega e transporte solicitados através da plataforma são executados por Profissionais independentes, que não possuem qualquer vínculo empregatício ou societário com a MotoTurbo. A função da MotoTurbo limita-se a disponibilizar a tecnologia do aplicativo/website para que Clientes e Profissionais se conectem e firmem entre si a contratação do serviço desejado.

Importante: O Cliente reconhece que a MotoTurbo não realiza o transporte de cargas ou de pessoas, não gerencia a execução dos serviços e não controla a atuação dos Profissionais durante as entregas ou corridas. Assim, o contrato de prestação de serviços de transporte ou entrega é celebrado diretamente entre o Cliente e o Profissional, não fazendo a MotoTurbo parte desse contrato como prestadora.

3. Cadastro do Usuário e Uso Adequado da Plataforma

Para utilizar a MotoTurbo, o Cliente deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (por exemplo: nome, telefone, e-mail e dados de pagamento). O Cliente é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas em seu perfil. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem se cadastrar e solicitar serviços; menores de idade devem estar devidamente representados ou assistidos conforme a legislação aplicável.

Ao usar a plataforma, o Cliente compromete-se a:

A MotoTurbo poderá suspender ou encerrar a conta de Clientes que violem estes Termos, a legislação vigente ou que façam mau uso da plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. O Cliente concorda em indenizar a MotoTurbo por todos os prejuízos, danos ou despesas resultantes de seu uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.

4. Responsabilidades do Profissional Prestador

Os serviços solicitados pelo Cliente serão realizados pelo Profissional selecionado ou que aceitar a ordem de serviço. O Profissional é integralmente responsável pela execução do serviço de transporte, devendo realizá-lo com pontualidade, qualidade e segurança. Isso inclui, sem limitação:

Ao aceitar uma solicitação, o Profissional assume todas as obrigações relativas à execução daquele serviço, inclusive as responsabilidades civis, penais ou administrativas decorrentes de seus atos. Qualquer dano, prejuízo, atraso ou incidente ocorrido na prestação do serviço será de responsabilidade exclusiva do Profissional, que responderá direta e individualmente perante o Cliente e terceiros eventualmente afetados. A MotoTurbo não fiscaliza nem gerencia a atuação dos Profissionais, cabendo a cada um o cumprimento adequado de seus deveres.

5. Isenção de Responsabilidade da MotoTurbo

A MotoTurbo não oferece qualquer garantia em relação aos serviços prestados pelos Profissionais cadastrados. A plataforma é disponibilizada na forma “como está” (as is), conforme a disponibilidade no momento, sem garantias de desempenho, pontualidade ou qualidade específica. A MotoTurbo não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos Profissionais independentes selecionados pelo Cliente​. O Cliente reconhece que há riscos inerentes ao transporte de carga e de passageiros por motocicleta, e que a MotoTurbo não assume esses riscos.

Em nenhuma hipótese a MotoTurbo será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos emergentes sofridos pelo Cliente. De forma geral, a MotoTurbo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, perda, avaria, furto, roubo, lesão, acidente ou morte que ocorra durante a execução do serviço de transporte, uma vez que este é realizado por Profissional autônomo alheio à organização da MotoTurbo​. Especificamente, a MotoTurbo não será responsável por: (i) eventuais atrasos, falhas ou descumprimentos na execução do serviço pelo Profissional; (ii) a qualidade ou integridade do serviço prestado, dos bens transportados ou do trajeto realizado​; (iii) quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da interação ou relacionamento entre o Cliente e o Profissional (incluindo condutas, omissões ou negligência deste último); (iv) extravio, perda, furto ou danos aos itens enviados, incluindo aqueles decorrentes de acidentes de trânsito ou ocorrências policiais​.

Ausência de Seguro: A MotoTurbo não fornece nenhum tipo de seguro ou proteção adicional ao Cliente, seja para cobertura de objetos transportados, seja seguro de acidentes pessoais de passageiro. Qualquer forma de seguro ou garantia deverá ser contratada diretamente pelo Cliente ou pelo Profissional, por sua conta, se assim desejarem. A MotoTurbo não se responsabiliza por indenizações de natureza securitária. Em caso de acidente no transporte de passageiro (categoria Mototáxi) ou de carga, toda e qualquer responsabilização civil ou criminal caberá exclusivamente ao Profissional prestador, conforme a legislação aplicável, não havendo assunção de responsabilidade pela MotoTurbo.

Esta cláusula de isenção de responsabilidade não tem o propósito de excluir direitos do consumidor que não possam ser limitados por lei. Caso a legislação aplicável não permita alguma excludente de responsabilidade prevista nestes Termos, a responsabilidade da MotoTurbo será limitada ao máximo permitido em lei.

6. Categorias de Serviço e Limites de Uso

A MotoTurbo disponibiliza diferentes categorias de serviço, de acordo com a finalidade e a capacidade de transporte. O Cliente deve escolher a categoria adequada à natureza da entrega ou corrida desejada, estando ciente de que cada modalidade possui limitações de peso, volume e alcance. O Cliente concorda que os itens a serem transportados devem estar em conformidade com as restrições de peso e dimensões estabelecidas para a categoria selecionada, bem como com a sua finalidade. As categorias e seus limites são:

Para segurança e sucesso do serviço, o Cliente é responsável por embalar de forma adequada os itens a serem enviados, especialmente na categoria Com Bag (itens frágeis ou alimentos). Deve-se acondicionar os objetos em embalagem segura e vedada, de modo a suportar as condições do transporte e respeitar os limites de peso e tamanho estipulados. Itens que não estiverem devidamente embalados ou que excedam os limites da categoria solicitada podem ser recusados pelo Profissional no momento da coleta, sem prejuízo de eventuais cobranças por cancelamento.

7. Acesso a Locais de Coleta e Entrega

Os Profissionais MotoTurbo estão autorizados a ingressar em locais comerciais, residenciais ou industriais, quando necessário, para efetuar a retirada ou entrega de itens, ou o embarque/desembarque de passageiros. O Cliente desde já autoriza o acesso do Profissional aos endereços indicados para prestação do serviço, comprometendo-se a fornecer os dados necessários (como nome na portaria, número do apartamento/sala, referência de acesso, etc.).

Ao ingressar em condomínios, prédios comerciais, shoppings, fábricas ou outros estabelecimentos, o Profissional deverá respeitar as normas de segurança e procedimentos do local (por exemplo: identificação na portaria, uso de crachá de visitante, restrições de estacionamento ou doca). Do mesmo modo, o Cliente deve assegurar que haja permissão de entrada, e que eventuais pessoas envolvidas (porteiros, recepcionistas, destinatário final) estejam cientes e cooperem para sua realização. A MotoTurbo não se responsabiliza por atrasos ou insucesso na prestação do serviço em razão de impedimentos de acesso, recusas do destinatário em receber o item, ou descumprimento de regras do local – nesses casos, valerá o registrado na Ordem de Serviço no momento da solicitação.

8. Pagamentos e Relação Financeira

Os serviços solicitados poderão ser pagos de duas formas, a critério do Cliente no momento da solicitação: (a) Pagamento direto ao Profissional, em dinheiro e PIX, ou outro meio aceito entre as partes no ato da execução; ou (b) Pagamento via aplicativo MotoTurbo, utilizando cartão de crédito cadastrado, carteira digital, pix ou outro meio eletrônico disponibilizado na plataforma. Em ambos os casos, o valor do serviço será indicado previamente (salvo ajustes de comum acordo por esperar tempos extras, serviços adicionais, etc.), e corresponderá à remuneração devida diretamente ao Profissional prestador pelo Cliente.

Quando o pagamento é realizado diretamente ao Profissional, encerra-se ali a transação financeira entre Cliente e Profissional, sem intermediação financeira da MotoTurbo – a plataforma apenas promoveu o encontro entre as partes. A MotoTurbo não se responsabiliza por qualquer outra modalidade de pagamento realizada fora do aplicativo, nem por troco, falhas do Profissional ou inadimplemento das partes entre si. O Cliente deve exigir recibo diretamente do Profissional, se necessário, e ambas as partes assumem os riscos dessa forma de pagamento direto.

Quando o pagamento é feito por meio do aplicativo: a MotoTurbo (ou empresa parceira de pagamentos) poderá atuar como agente de cobrança limitado em nome do Profissional, processando o valor devido pelo Cliente e repassando-o ao Profissional nos termos de sua relação comercial com ele. Nesse modelo, considera-se que o Cliente pagou o Profissional no momento em que o pagamento in-app é confirmado. Quaisquer taxas de serviço da plataforma eventualmente aplicáveis serão informadas antes da confirmação do pedido. Ressalta-se que, mesmo intermediando o processamento do pagamento eletrônico, a MotoTurbo não se torna parte no contrato de transporte/entrega firmado entre Cliente e Profissional – a relação continua sendo exclusivamente entre as duas partes.

Em caso de reembolso, cancelamento ou cobrança adicional: se aplicável conforme as regras promocionais ou políticas da MotoTurbo, o processamento seguirá os meios eletrônicos disponíveis. Pagamentos feitos via app serão estornados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, conforme a política vigente e prazos do operador financeiro. Pagamentos diretos devem ser ajustados entre Cliente e Profissional (por exemplo, devolução em dinheiro no ato, se cabível). A MotoTurbo poderá auxiliar, a seu critério, na resolução de disputas de pagamento, mas não assume obrigação de mediar controvérsias financeiras entre Cliente e Profissional.

9. Disposições Gerais e Foro

Privacidade: Os dados pessoais fornecidos e gerados na utilização da MotoTurbo são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, a qual o Cliente deve consultar para entender as práticas de coleta, uso e proteção de informações.

Propriedade Intelectual: MotoTurbo e seus logotipos, marcas, slogans, software e conteúdo são de propriedade da MotoTurbo ou de seus licenciantes. Estes Termos não conferem ao Cliente nenhuma licença ou direito sobre a propriedade intelectual da MotoTurbo, exceto autorização limitada de uso da plataforma conforme aqui previsto. É vedado reproduzir, distribuir ou modificar quaisquer materiais da MotoTurbo sem autorização expressa.

Alterações dos Termos: A MotoTurbo pode modificar estes Termos periodicamente, seja por atualização no site/aplicativo, seja por comunicados aos usuários. Recomenda-se ao Cliente verificar os Termos de tempos em tempos. O uso da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceite tácito às revisões. Caso o Cliente não concorde com alguma alteração, deverá cessar o uso do serviço e poderá solicitar o encerramento de sua conta.

Independência das Cláusulas: Na eventualidade de alguma disposição destes Termos ser considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não prejudicará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da MotoTurbo em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia, podendo exercê-los a qualquer momento.

Comunicações: A MotoTurbo poderá enviar avisos ou comunicações ao Cliente por meio do aplicativo (notificações push), email, whatsapp, SMS ou outros dados de contato fornecidos, com conteúdo administrativo ou promocional relativo aos serviços. O Cliente pode optar por não receber comunicações promocionais, conforme as configurações disponíveis, mas não pode se isentar de receber comunicações essenciais sobre sua conta ou serviços solicitados.

Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, as partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Caso o Cliente utilize a plataforma na qualidade de consumidor, poderá valer-se do foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, se assim lhe for mais favorável.

Ao aceitar estes Termos e utilizar a MotoTurbo, o Cliente declara estar ciente de todos os pontos acima e concorda em cumprir integralmente as condições aqui estabelecidas, reconhecendo o papel da MotoTurbo como marketplace de intermediação e assumindo suas responsabilidades na relação direta com os Profissionais. Boa utilização da plataforma!

Última atualização: Abril de 2025.